1. Quem somos
Esta política se aplica ao Cartório do Oeste (Tabelionato de Notas com Função de Protesto, CNPJ 28.839.321/0001-01), responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
- Nome e número de telefone, ao entrar em contato pelo WhatsApp
- Conteúdo das mensagens trocadas com o cartório
- E-mail, quando fornecido
- Dados de protocolos e atos notariais vinculados ao atendimento
- Documentos e fotos enviados para instrução de solicitações
3. Para que usamos esses dados
- Prestar atendimento e responder solicitações pelo WhatsApp
- Informar sobre o andamento de protocolos e atos notariais
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da atividade notarial
4. Com quem compartilhamos
As mensagens e dados de contato passam pelos seguintes sistemas:
- Meta (WhatsApp Business Platform) — processa o envio e recebimento das mensagens de WhatsApp, como operadora da plataforma oficial.
- Servidor próprio do cartório — o histórico de conversas e cadastro de contatos ficam armazenados em servidor próprio, contratado especificamente para este fim.
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.
5. Transferência internacional de dados
Como o WhatsApp é operado pela Meta, o conteúdo das mensagens pode ser processado em servidores localizados fora do Brasil, conforme as políticas da própria Meta para a WhatsApp Business Platform.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o atendimento e cumprir prazos legais de guarda de documentos e atos notariais.
7. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados
- Acesso aos dados que temos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação de dados, quando aplicável e não conflitante com obrigações legais
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais abaixo.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas de segurança, como conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso, para proteger os dados sob nossa responsabilidade.
9. Contato
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no rodapé desta página.